Termos & Condições

1. Âmbito e Objeto

O presente texto destina-se a regular os termos e as condições pelos quais se regerá a prestação do serviço de reserva online de calçado através do sítio electrónico http://comma.pt/. O referido sítio electrónico pertence à loja “comma,”, registada no nome de José António Melo Cristino, com sede na rua José Sucena, nº 132, 3750-157 Águeda, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 165802413.

O serviço consiste na disponibilização, através do sítio electrónico http://comma.pt/, de informação relativa a um conjunto de artigos de calçado, permitindo ao utilizador reservar por via electrónica os artigos nele divulgados. Posteriormente, os artigos poderão ser levantados na loja ou enviados pelo correio, nos termos e condições descritos nos pontos seguintes.

A reserva de artigos deve ser feita por utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o utilizador as aquisições electrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

2. Informação de Artigos e Conteúdos

A “comma,” fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos caso venham a ocorrer. Caso adquira um artigo que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de cancelar a reserva e, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento, solicitar a devolução do dinheiro, desde que proceda à devolução do artigo nas condições descritas no ponto 7.

A “comma,” fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos artigos reservados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela “comma,”, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos artigos pedidos pelo utilizador. Caso algum artigo não esteja disponível depois de ter realizado a reserva será avisado por correio electrónico (email) ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a reserva com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

Todas as informações sobre preço, artigos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela “comma,”.

3. Responsabilidades

3.1 A disponibilização dos artigos apresentados no sítio electrónico está limitada ao stock existente a cada momento. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, incluindo em virtude da reposição de stock.

3.2 Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio electrónico da “comma,” houver impossibilidade de prestação de serviço, a “comma,” não será responsável por eventuais prejuízos.

3.3 A “comma,” não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

3.4 A “comma,” não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da ruptura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou outras situações não controláveis pela “comma,” que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

4. Reservas Online

Para efetuar uma reserva, deve para isso usar o botão Reservar presente em cada página de produto que adicionará o respetivo produto a uma lista de produtos a reservar. Terminado o processo de reserva de todos os produtos desejados, poderá entrar na página Lista de Reservas afim de enviar a mensagem de reserva.

Após preencher o formulário, receberá uma cópia da reserva no endereço de email que usou. Deverá depois aguardar a nossa resposta, por email, com a confirmação final.

A reserva online de artigos selecionados pelo utilizador traduz a aceitação dos preços apresentados no sítio electrónico da “comma,”. Aos preços acresce despesas relacionadas com portes de envio, caso o utilizador opte por recepcionar os artigos em morada designada por si.

Na eventualidade da “comma,”, por qualquer motivo, não aceitar a reserva do utilizador, direito a que a “comma,”, expressamente, se reserva, o utilizador será informado desse facto.

A “comma,” tentará assegurar que todos os artigos colocados à venda existam em stock, pelo que a satisfação dos pedidos de reserva está dependente da disponibilidade dos mesmos. Contudo, a “comma,” reserva-se ao direito de não aceitar quaisquer reservas ou cancelar reservas já confirmadas para artigos para os quais não exista stock, sendo que, nestes casos, a “comma,” informará o utilizador de tal facto e procederá ao reembolso do valor recebido.

A “comma,” não aceitará reservas se se verificar alguma das seguintes situações:

a) O “Local de Entrega” se situar fora de Portugal Continental.

b) O valor total do pedido for superior a € 500,00 (quinhentos euros);

c) O objetivo da compra for a revenda dos artigos;

5. Formas de pagamento

5.1 Após receber por email ou através de contacto telefónico a confirmação de que o(s) artigo(s) que reservou existem em stock, caso tenha assinalado a opção para recepcionar o artigo por correio, deverá efetuar o pagamento por transferência bancária usando os dados que lhe serão remetidos juntamente com a nota de encomenda.

O comprovativo de transferência deverá ser enviado até 24h após a reserva. Passado esse tempo, a “comma,” reserva-se o direito de colocar os artigos de novo em stock.

Para sua referência, eis os nossos dados para proceder à transferência bancária:
Titular: José António Melo Cristino
NIB: 0018 026300200040503 59
IBAN: PT50 0018 026300200040503 59
Nome do Banco: Santander Totta

6. Envio e despesas de envio

6.1 Ao efetuar a reserva, se o utilizador escolher recepcionar os artigos numa morada à sua escolha, o envio será efetuado após o pagamento ser recepcionado pela “comma,”.

6.2 Após o pagamento ser recepcionado, o envio dos artigos é feito, no máximo, até 3 dias úteis. O tempo que irá demorar a chegar à morada de destino é da responsabilidade da operadora que efetuar o transporte, bem como eventuais extravios ou danos que os artigos possam sofrer.

6.3 Os custos das despesas de envio são achados dependendo do peso dos artigos constantes em cada reserva, sendo estes mesmos custos incluídos no preço final apresentado em resposta à solicitação de reserva.

7. Devoluções e cancelamentos

7.1 Cancelamento da encomenda antes do envio:

1) O utilizador pode cancelar a reserva de artigos sem qualquer custo associado, desde que estes ainda não tenham sido enviados.

2) Se o utilizador efetuar uma reserva e pretender cancelá-la deve contactar, imediatamente, a “comma,” através do e-mail geral@comma.pt ou do telefone 234 603 020. Apenas após este procedimento é possível o cancelamento da reserva. Caso o pedido de anulação seja bem sucedido, o utilizador será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o utilizador.

Devolução de artigos defeituosos:

1) O utilizador tem o direito à devolução dos artigos entregues se se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos artigos encomendados, sendo que, a devolução terá que ser feita no período de 2 dias após a recepção da encomenda. Tal não afecta os seus direitos estatutários. Deverá proceder à devolução do mesmo e caso a sua reclamação seja justificada, o preço pago pelo artigo e portes da devolução, será reembolsado.

Devolução de artigos:

1) O utilizador poderá proceder à devolução do (s) artigo (s) encomendado (s) 2 dias após a recepção, desde que:

a) Os artigos não tenham sido utilizados;
b) O artigo mantenha as suas características originais e etiquetas intactas;
c) Todos os sapatos tenham sido experimentados numa superfície alcatifada antes de os utilizar/usar;

2) As despesas resultantes da devolução da encomenda são suportadas pelo cliente. Deverá ser enviado um email para geral@comma.pt a solicitar a devolução da encomenda. A devolução poderá ser efetuada nas lojas físicas.

3) Uma vez recebido o artigo devolvido, a “comma,” analisará e confirmará o seu estado de conservação e, quando aplicável, reembolsará no prazo máximo de 15 (quinze) dias os montantes pagos pelo utilizador sem quaisquer despesas para este.

4) Caso os artigos devolvidos estejam danificados ou gastos, a “comma,” reserva-se ao direito de não aceitar a devolução e recusar o reembolso dos mesmos.

Troca de artigos:

1) A “comma,” não procede à troca de artigos mas apenas à troca do mesmo artigo por diferentes tamanhos. Contudo, o cliente terá sempre disponível a opção de devolução. Caso pretenda pedir uma outra cor ou um outro artigo terá de proceder à realização de uma nova reserva.

8. Garantias e serviço pós-venda

8.1 A “comma,” garante a conformidade dos artigos comercializados nos termos da lei.

8.2. A “comma,” garante que o cliente tem ao seu dispor as garantias obrigatórias previstas por lei.

8.3 A “comma,” não é responsável pelos danos resultantes de uma utilização inadequada dos artigos por si comercializados.

9. Dados pessoais

9.1 O utilizador autoriza a recolha dos seus dados pessoais e tratamento informático para efeitos de processamento da reserva e execução de operações administrativas com esta relacionadas, incluindo o seu acompanhamento e a prestação de informação ao utilizador, visando ainda a elaboração de estudos estatísticos, atividades promocionais e marketing direto pela “comma,”.

9.2 A “comma,” garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos utilizadores.

9.3 O utilizador poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de retificação, cancelamento e comunicação dos seus dados comunicando para o e-mail geral@comma.pt.

10. Lei aplicável e foro

10.1 As presentes condições gerais estão sujeitas à Lei Portuguesa.

10.2 Quaisquer questões ou litígios emergentes das presentes Condições Gerais ou dos contratos aos quais as mesmas sejam aplicáveis ou façam parte, designadamente relativos à sua validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento, serão submetidos à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca de Aveiro, com expressa renúncia a qualquer outro.